Sim, para ter direito a esta isenção, além da documentação mencionada no item 5, o cidadão não pode ter permanecido mais do que 44 (quarenta e quatro) dias no Brasil, nos 12 meses que antecede o seu retorno ao País.

O valor recebido por meio de uma doação em espécie deve ser informado pelo beneficiário na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no código 10 “ Transferências patrimoniais – doação e herança”. Além do valor da doação, o contribuinte deve também informar o nome do doador ou da empresa e o seu CPF ou CNPJ. Valor recebido por bolsa estudantil, doação

un exemplaire visé de l'inventaire ;  une carte de libre circulation de vos biens personnels établie, le cas échéant, sur votre demande.